¡Ay de aquel que navega, el cielo oscuro, por mar no usado
y peligrosa vía, adonde norte o puerto no se ofrece!
Don Quijote, cap. XXXIV

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quarta-feira, fevereiro 24, 2010
 
DIREITOS HUMANOS: A DEFESA
DA BANDIDAGEM E DA MISÉRIA



Pelo jeito o Tribunal de Justiça do Rio achou o puchero meio gordo e resolveu anular o prêmio concedido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos a um dos assassinos de um menino de seis anos em 2007. A grita foi geral. A recompensa era o sonho de todo vagabundo: casa, comida, roupa lavada, salário e mais ainda, segurança – esta mercadoria hoje tão rara – pelo resto da vida. O adolescente envolvido na morte de João Hélio Fernandes não está mais sob proteção do governo federal.

Para o Ministério Público, o criminoso deve cumprir pena em regime de semiliberdade, passando as noites em uma instituição para infratores. O que, aliás, é um acinte. Três aninhos das tais medidas socioeducativas e logo depois liberdade para o assassino de uma criança. Triste país este nosso, em que não premiar um bandido já é um avanço. Mas esta atitude do Tribunal de Justiça do Rio não é motivo de grande regozijo. Não elimina o fato de que há e sempre haverá quem peça prêmios para criminosos.

Os ditos defensores dos Direitos Humanos há muito merecem uma investigação a fundo. Constituem uma poderosa rede de defesa da bandidagem e de tudo que enfeia as cidades. Seriam interessante perguntar quem os financia e qual interesse os move ao tomar partido pelo crime e pela manutenção da miséria. Jamais li uma notícia sequer sobre estas entidades tomando a defesa pessoas inocentes, honestas e trabalhadoras. Sempre defendem o crime, a irregularidade, a imundície, o caos na urbe.

Leio hoje no noticiário on line que os “cariocas se antecipando às medidas ‘antimendigo’ da Prefeitura do Rio, que como noticiou ontem O Dia, vem colocando pedras e grades em locais públicos para impedir a instalação de população de rua”. Esta expressão antimendigo, eu a li pela primeira vez, há muitos anos, na Folha de São Paulo, ao falar de prédios antimendigos. Seriam aqueles prédios sem marquise, que não permitiriam o amontoamento desse lixo humano que os circunda.

Ora, prédios sem marquise é uma tendência nada recente na arquitetura. Os prédios centenários de Paris, Londres ou Madri nunca tiveram marquises. Marquise até que é achado bastante contemporâneo. Não vejo nenhuma intenção antimendigos nos prédios sem marquise. Mas e se houvesse? Não terá o cidadão o sagrado direito de proteger-se dessa praga social que é a mendicância?

A julgar pelos tais de “Direitos Humanos”, parece que não tem mais. Segundo a agência O Dia, moradores da rua Mem de Sá, Centro, espalharam 10 vasos na calçada. “Os andarilhos que ficam na praça fazem de nossas portas seus banheiros. Ninguém agüentava o mau cheiro de fezes e urina, por isso decidimos obstruir o local”, contou uma moradora. “Entre os mendigos, há assaltantes e viciados”, justificou.

Na mesma rua, uma porta que dá acesso aos sete andares do imóvel do INSS foi fechada com tijolos e é guardada por seguranças, tudo para impedir invasão. Em julho, 20 famílias ocuparam os cômodos, esvaziados após confronto com a polícia. “Todas as manhãs, perdemos um bom tempo limpando a sujeira deixada pelos mendigos”, lamenta-se o gerente de lanchonete próxima.

Para preservar a cidade, a prefeitura do Rio está instalando pedras sob viadutos e obstáculos de ferro sobre bancos de praça. Reação imediata do coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do estado, Leonardo Rosa Melo da Cunha, que estuda medida judicial para impedir a iniciativa municipal. Particulares também poderão ser alvo de processo. “As medidas são dirigidas a parcela marginalizada da sociedade, numa espécie de limpeza social. Isso fere os direitos humanos”, disse o coordenador.

Não bastasse conferir prêmios a criminosos, os tais de Direitos Humanos defendem o direito de morar na rua. Como se rua fosse casa. A nenhum destes senhores ocorre a idéia de tentar elevar à condição de gente esse lixo humano que empesta as cidades. Pois aí perderiam a razão de ser. Quanto ao cidadão que trabalha, que batalhou para morar em bairro decente, em uma rua agradável, que paga IPTU exorbitante, este que se lixe. Se você quiser proteger-se da mendicância, corre o risco de sofrer ação jucidial.

Já contei, conto de novo. Quando cheguei em São Paulo, residi perto do Largo Santa Cecília, que entorna a igreja Santa Cecília. Na época, era um imundo pátio de milagres, cheirando a urina e fezes, com homens, mulheres e crianças amontoados uns sobre os outros. Quando o serviço de limpeza da prefeitura chegava com suas máquinas para limpar a praça com jatos de água, os tais de Direitos Humanos davam-se ao trabalho de madrugar, para deitar-se no largo e impedir que as máquinas incomodassem o chamado “povo das ruas”. Que, pelo jeito, já conquistaram o status de nação.

Certo dia, sei lá por que razões, os mendigos sumiram. Estou em meu barbeiro e leio um jornaleco da paróquia, o Ceciliano. Nele, uma assistente social reclama: “onde estão nossos mendigos? Quem os retirou do Largo? Queremos nossos mendigos de volta”.

Miséria rende bons dividendos. Não para os miseráveis. Mas para os gigolôs da miséria. Enquanto miséria der lucro, as ruas das grandes cidades continuarão infestadas de miseráveis.